O QUE É ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?

A Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) é o reconhecimento legal do poder público que comprova a veracidade dos efeitos adversos em um Município afetado por algum tipo de desastre natural ou provocado pelo homem sobre um ecossistema (vulnerável), causando danos humanos, materiais e/ou ambientais, tais como:

Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis

Assistência médica e hospitalar

Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos

Transporte coletivo

Captação e tratamento de esgoto e lixo

Telecomunicações

Segurança pública

O QUE É ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA?

O Estado de Calamidade Pública trata-se do reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

Já a Situação de Emergência ocorre quando há o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por um ou mais desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

BRASIL EM NÚMEROS

A quantificação de decretos de anormalidade reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) a pedido dos Municípios é um bom reflexo do contexto brasileiro no que se refere ao quadro de respostas a eventos desse tipo.

O levantamento e a análise das decretações entre 2003 a 2018 mostram uma oscilação nos reconhecimentos ano a ano, que variam de 991 em 2006 (menor quantidade) a 3.747 em 2013, ano de pico de decretos. Em 2016, 2017 e 2018, foram emitidas mais de 6.100 decretos.

DECRETOS de Situação de Emergência e Estado de calamidade Pública

QUANTIDADE DE DECRETAÇÕES REGIÃO X ESTADO de 2003 a 2018

Observando, por Estado, as quantidades dos decretos reconhecidos anualmente, a Paraíba é campeã em desastres naturais que, em sua maioria, são caracterizados por eventos negativos decorrentes da seca. Outros Estados do Nordeste também estão na lista dos mais atingidos, como Ceará e Bahia. Os Estados do Norte e Centro-Oeste são os que menos apresentam decretações por desastres, ficando nos últimos lugares da lista, com apenas 5% do total de decretos.

Legenda

Região Total de decretos
Nordeste 19.165
Sul 7.000
Sudeste 4.369
Norte 931
Centro Oeste 656

TIPOS DE DESASTRES MAIS FREQUENTES SEGUNDO AS DECRETAÇÕES

De acordo com a soma dos eventos analisados nos últimos 16 anos, o desastre mais reconhecido pela Sedec/MI foi a seca, que totalizou, ao final, 22.714 decretos emitidos. Os eventos provocados por chuva também trazem grandes quantidades de ocorrências, com 9.030 registros. Somando a seca e a chuva do período, temos 31.744 ocorrências desta natureza – outras causas ficam com apenas 377 ocorrências. Os eventos provocados por seca na região Nordeste correspondem a 53% do total de decretos já realizados em todos os anos (17.114), evidenciando as dificuldades que a região enfrenta.


Quantidades de Decretos por Municípios de 2003 a 2018

Vários Municípios sofreram problemas recorrentes ao longo deste período analisado, alguns com vários decretos reconhecidos pela União no mesmo ano. Ao selecionar um Município abaixo, pode-se verificar a quantidade de decreto ano a ano.

Selecione seu município

PREJUÍZOS PROVOCADOS POR desastres NATURAIS NOS ÚLTIMOS ANOS

Os desastres naturais provocam prejuízos para a Administração Pública nas mais diversas áreas. Os gráficos abaixo mostram o valor do prejuízo para os anos de 2016 e no primeiro semestre de 2017 por Unidade da Federação.