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Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

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Sem os Municípios, a reforma não será para todos

A reforma da previdência avança no Congresso Nacional. No entanto, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi modificado na comissão especial da Câmara dos Deputados, sendo aprovado sem incluir os Municípios. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também vedou a possibilidade de os 3.460 Municípios com Regime Geral migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto que será deliberado pelo Plenário da Câmara limitou a aplicação de alíquota extraordinária apenas para União, impedindo tal aplicação por Estados e Municípios, o que impacta no equilíbrio do déficit atuarial. Também especificou que o rompimento imediato do vínculo dos servidores aposentados de suas funções nas prefeituras será apenas a partir da publicação da PEC.

Dos 5.568 Municípios, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se forem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além do mais importante – a diminuição do déficit atuarial de 41% em média.

Diante disso, a luta do movimento municipalista agora é para que esses pontos sofram mudanças no Plenário. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, convoca o Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência entre os dias 9 e 11 de julho, em Brasília.

 

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